GUIA TÉCNICO ESPECIFICAÇÃO DE LUVAS DE PROTEÇÃO NA CONSTRUÇÃO
Critérios Técnicos e Legais para consulta dos Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho
Compilação de Diplomas Nacionais e Comunitários para Especificação de Luvas de Proteção na Construção Civil
Fevereiro / 2026 – Versão 2.0
Autor: Eng.º Alexandre Tiberio
Categoria: SST
1. Objetivo do Guia
O presente guia técnico tem como objetivo apoiar a correta especificação, seleção e justificação técnica das luvas de proteção utilizadas na construção civil, com base na legislação portuguesa e nas normas europeias aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
O guia destina-se a apoiar o Técnico Superior de Segurança no Trabalho (TSST) na tomada de decisão técnica, facilitando a relação entre atividade, risco, norma aplicável e classe de desempenho, permitindo a integração coerente destas informações nos documentos técnicos de Segurança e Saúde no Trabalho.
2. Âmbito de Aplicação
Este guia destina-se exclusivamente a utilização profissional, sendo aplicável, nomeadamente, a:
- Técnicos Superiores e Técnicos de Segurança e Saúde no Trabalho
- Engenheiros com responsabilidades na gestão da segurança
- Coordenação e acompanhamento de obras de construção civil
- Empresas de construção, reabilitação, manutenção e demolição
- Auditorias internas e externas de SST
- Inspeções e ações de fiscalização por entidades competentes
O conteúdo do guia aplica-se à especificação de luvas de proteção em atividades correntes da construção civil, não substituindo a avaliação de riscos específica de cada situação, nem a consulta direta à legislação e normas em vigor.
3. Enquadramento Legal e Normativo
A especificação de luvas de proteção deve assentar em fundamentação legal e normativa clara, destacando-se os seguintes diplomas e referências técnicas:
3.1 Legislação Nacional
- Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro
Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, estabelecendo a obrigação do empregador em fornecer EPIs adequados ao risco. - Lei n.º 7/2009 (Código do Trabalho)
Artigo 281.º — direito do trabalhador a condições de trabalho seguras e saudáveis.
3.2 Legislação Comunitária
- Regulamento (UE) 2016/425
Regulamento relativo aos Equipamentos de Proteção Individual, impondo requisitos essenciais de saúde e segurança, marcação CE e declaração UE de conformidade.
3.3 Normas Europeias Harmonizadas
A seleção e especificação de luvas deve observar, nomeadamente:
- EN 388:2016 — Proteção contra riscos mecânicos (classificação A-B-C-D)
- EN 374 — Proteção contra produtos químicos e micro-organismos
- EN 407 — Proteção contra riscos térmicos
- EN 12477 — Luvas para soldadura
- EN 60903 — Luvas isolantes para trabalhos elétricos
- EN ISO 10819 — Redução da transmissão de vibrações
4. Utilização Prática do Guia
O presente guia deverá ser utilizado como ferramenta de consulta técnica, seguindo preferencialmente os seguintes passos:
- Identificar a atividade a realizar no estaleiro ou local de trabalho.
- Avaliar os riscos associados à tarefa (mecânicos, térmicos, químicos, biológicos, elétricos, vibração).
- Consultar a tabela técnica e identificar o tipo de luva recomendado, de acordo com a norma aplicável.
- Verificar a classe de desempenho indicada e a sua adequação ao risco identificado.
- Confirmar a conformidade legal do EPI (marcação CE, declaração UE de conformidade e ficha técnica).
- Especificar a luva nos documentos técnicos de SST, nomeadamente no PSS, fichas de procedimento e mapas de risco.
- Utilizar a tabela como evidência técnica em auditorias, inspeções da ACT ou ações de formação.
5. Importância da Especificação Correta das Luvas
Cada atividade na construção civil apresenta riscos distintos, incluindo cortes, abrasões, perfurações, queimaduras e exposições químicas ou biológicas. A utilização inadequada de luvas pode comprometer a proteção dos trabalhadores, originar acidentes de trabalho ou doenças profissionais e configurar incumprimento legal.
A correta especificação das luvas permite:
- Adequar o EPI ao risco real da atividade
- Garantir conformidade legal e normativa
- Justificar tecnicamente a seleção do EPI
- Reforçar a eficácia das medidas preventivas implementadas
6. Tabela Técnica — Designação de Luvas por Atividade da Construção Civil
A tabela técnica apresentada neste guia estabelece a relação entre:
- Atividade desenvolvida
- Aplicação e contexto de trabalho
- Norma europeia aplicável
- Observações técnicas relevantes
- Finalidade e tipo de proteção oferecida
- Classe de desempenho segundo a EN 388 (A-B-C-D), quando aplicável
(mantém-se integralmente a tabela que anexaste, sem qualquer alteração técnica)
7. Limitações e Nota de Enquadramento
O presente guia tem caráter orientador e técnico, não substituindo:
- a consulta direta à legislação e normas oficiais em vigor;
- a avaliação de riscos específica de cada situação de trabalho;
- a intervenção de profissionais legalmente habilitados para funções técnicas especializadas.
A responsabilidade pela correta interpretação e aplicação das informações contidas neste guia mantém-se na esfera do utilizador.
Compilação técnica e organização editorial:
Eng.º Alexandre Tiberio
Nota editorial
Este artigo integra o conteúdo institucional do Blog ATC-SST Engenharia e foi elaborado em conformidade com a nossa Política Editorial e de Curadoria.
Anexo: Guia técnico Lista designação de Luvas