GUIA TÉCNICO – COMPILAÇÃO DE DIPLOMAS NACIONAIS E COMUNITÁRIOS
Fevereiro / 2026 – Versão 2.0
Autor: Engº Alexandre Tiberio
Categoria: SST
1. Objetivo do Guia
O presente guia técnico tem como objetivo apoiar a identificação, consulta e correta aplicação da legislação nacional e comunitária aplicável à Segurança e Saúde no Trabalho (SST), constituindo uma ferramenta prática de apoio ao exercício profissional do Técnico Superior de Segurança no Trabalho (TSST) e de outros técnicos com responsabilidades na gestão da segurança.
A compilação foi estruturada de forma sistemática, reunindo diplomas legais e regulamentares relevantes, organizados por grupos temáticos de risco e atividade, de modo a facilitar a sua utilização em obra, auditorias, inspeções, ações de formação e elaboração de documentação técnica de SST.
2. Âmbito de Aplicação
Este guia destina-se exclusivamente a utilização profissional, sendo aplicável, nomeadamente, a:
- Técnicos Superiores e Técnicos de Segurança e Saúde no Trabalho
- Engenheiros e outros técnicos com responsabilidades na prevenção de riscos profissionais
- Coordenação, fiscalização e acompanhamento de obras de construção civil
- Empresas de construção, reabilitação, demolição e manutenção
- Auditorias internas e externas de SST
- Ações de fiscalização e inspeção por entidades competentes
A compilação inclui legislação portuguesa e da União Europeia, atualizada até fevereiro de 2026, organizada em 26 grupos temáticos, abrangendo, entre outros:
- Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
- Máquinas e equipamentos de trabalho
- Agentes físicos (ruído, vibrações, radiações)
- Agentes químicos e biológicos
- Amianto
- Trabalhos em altura
- Espaços confinados
- Resíduos
- Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE)
- Trabalhos com explosivos e ambientes ATEX
3. Estrutura e Conteúdo do Guia
O guia apresenta um quadro técnico temático, no qual cada grupo de risco ou atividade é associado aos respetivos diplomas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo:
- Leis
- Decretos-Lei
- Portarias
- Regulamentos e Diretivas da União Europeia
Sempre que aplicável, é indicada a relação entre a legislação e a sua aplicação direta em documentos técnicos, tais como:
- Plano de Segurança e Saúde (PSS)
- Desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde (DEPSS)
- Identificação de Perigos e Avaliação e Controlo de Riscos (IPACR)
- Compilação Técnica da Obra
4. Utilização Prática do Guia
O guia deverá ser utilizado como instrumento de consulta técnica, seguindo preferencialmente a seguinte metodologia:
- Identificar o tema, atividade ou risco associado ao trabalho a analisar (por exemplo: ruído, vibrações, agentes químicos, incêndio, trabalho em altura).
- Consultar o grupo temático correspondente no quadro técnico e localizar o(s) diploma(s) legal(is) aplicável(is).
- Proceder à leitura dos artigos relevantes através do Diário da República Eletrónico (DRE), verificando atualizações, alterações ou revogações.
- Integrar a legislação aplicável nos documentos técnicos da obra, nomeadamente PSS, fichas de procedimento, planos de emergência e mapas de risco.
- Utilizar a compilação como evidência técnica em auditorias, ações de formação, inspeções da ACT e outros processos de fiscalização.
- Atualizar periodicamente o guia, sempre que sejam publicadas novas diretivas ou diplomas legais relevantes.
5. Limitações e Nota de Enquadramento
O presente guia tem caráter orientador e informativo, não substituindo:
- a consulta direta à legislação oficial em vigor;
- a análise técnica específica de cada situação;
- a intervenção de profissionais legalmente habilitados para funções de projeto, inspeção, certificação ou manutenção técnica especializada.
A responsabilidade pela correta interpretação e aplicação da legislação mantém-se na esfera do utilizador do guia.
6. Atualizações e Contributos Técnicos
O conteúdo do guia foi objeto de revisões e atualizações, incluindo:
- Primeira atualização da tabela temática relativa ao Item 26 — Trabalhos com Explosivos e Ambientes ATEX;
- Clarificação técnica resultante de contributos profissionais externos, distinguindo explicitamente:
- Produtos explosivos
- Ambientes ATEX
* Considerando diferenças em fenómenos de risco, causas, medidas de prevenção e enquadramento legal aplicável.
Compilação técnica e organização editorial:
Engº Alexandre Tiberio
Nota editorial
Este artigo integra o conteúdo institucional do Blog ATC-SST Engenharia e foi elaborado em conformidade com a nossa Política Editorial e de Curadoria.
Anexo: Guia Técnico Lista da Legislação